Bolsonaro recebe multa mesmo após PF não indiciá-lo no caso da baleia jubarte: “Perseguição sem fim”

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fonte: trra brsil noticias O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma multa de R$ 2,5 mil do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por supostamente ter perturbado uma baleia durante um passeio de jet ski em São Sebastião (SP), em junho do ano…

Helizardo Guerra Por Helizardo Guerra Jornalista · Editor-chefe
Bolsonaro recebe multa mesmo após PF não indiciá-lo no caso da baleia jubarte: “Perseguição sem fim”

fonte: trra brsil noticias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma multa de R$ 2,5 mil do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por supostamente ter perturbado uma baleia durante um passeio de jet ski em São Sebastião (SP), em junho do ano anterior. A penalidade foi aplicada mesmo depois da decisão da Polícia Federal (PF) de não indiciar o ex-líder do governo pelo incidente.

Bolsonaro divulgou a penalidade em suas redes sociais, compartilhando uma imagem do auto de infração emitido pelo órgão federal. Ele acompanhou a imagem com uma legenda curta, onde descreveu a penalidade como uma “perseguição sem fim”.

No documento compartilhado por Bolsonaro, consta que a penalidade se baseia em quatro artigos da legislação brasileira: os artigos 70 (parágrafo 1°) e 72 da Lei 9.605/1998, e os artigos 3° (inciso II) e 30 do Decreto 6.514/2008.

O artigo 30 do Decreto 6.514, que descreve mais especificamente a ação que resultou na penalidade, estabelece que: “molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras” resulta em uma multa de R$ 2,5 mil.

A redação deste regulamento é semelhante ao crime de importunação de baleia, previsto no artigo 1° da Lei 7.643/1987, que afirma: “fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras”.

No entanto, em março deste ano, a Polícia Federal (PF) já havia decidido não indiciar Bolsonaro pela acusação de supostamente ter importunado a baleia no ano passado. Naquela ocasião, o delegado Breno Adami Zandonadi, encarregado do caso, concluiu que as evidências do caso “não chegaram a efetivamente representar os intencionais molestamentos previstos no tipo penal”.

Fonte: De Frente com a Notícia

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